Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.
País/região do ato: Brasil
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis - AME Penápolis, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
